Equiparação de funções - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Equiparação de funções" classifica 24 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2006.

acórdãos

tribunal

1955 - 2006

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	24	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0376/05

10/01/2006 • Políbio Henriques

Direcção geral das contribuições e impostosServiços periféricosFuncionário da administração tributáriaEquiparação de funçõesTransferênciaTécnico verificadorFundamentação do acto administrativo

STA

047684

28/05/2002 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Omissão de pronúnciaNulidade processualNulidade secundáriaEquiparação de funçõesServiço docente

STA

031858

22/03/1994 • Cruz Rodrigues

Ministério dos negócios estrangeirosCarreira de informáticaTransição de pessoalEquiparação de funçõesRequisição de pessoal

STA

022009

15/12/1992 • Dimas de Lacerda

Empresa privadaEstadoParticipação no capital socialInstituto das participações do estadoGestor públicoEmpresa em situação económica difícilAcordo das partesComissão de trabalhadoresParecerDesvio de poderÓnus de alegação de factosÓnus de provaFundamentação de direitoEquiparação de funções

STA

023936

18/02/1992 • Farinha Ribeiras

Carreira de informáticaIntegração em novo quadroEquiparação de funçõesPortaria regulamentarHierarquia das normas

STA

021105

21/01/1992 • Valadas Preto

AdidosReclassificaçãoCategoriaEquiparação de funçõesPoder vinculadoPrincípio da igualdadeFundamentação do acto administrativo

STA

028228

22/11/1990 • Inácio Fernandes

Ensino superiorEnsino particularEnsino cooperativoEnsino universitarioEquiparação de funçõesPessoal docente

STA

020172

14/11/1989 • Santos Patrão

Assistente de investigaçãoEstagiarioFuncionario contratadoReclassificaçãoEquiparação de funções

STA

022760

28/06/1988 • Antonio Samagaio

Objecto do recurso contenciosoRestrição do objecto do recursoQuadro de supranumerariosIntegração em novo quadroTabela de equivalenciasEquivalencia de categoriaAdidosEquiparação de funçõesDiscricionariedade tecnicaPrincipio da igualdade

STA

022570

03/11/1987 • Santos Patrão

Concurso de promoçãoAssessorContagem de tempo de serviçoEquiparação de funçõesPessoal dirigenteActividade fora do quadro

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