0009035 - Tribunal da Relação de Lisboa

"Não cometem o crime de difamação - art. 164 e 167 n. 1 a) do CP, os membros do Conselho de Gerência duma empresa que, na sequência de desentendimentos laborais com um empregado, emitem e divulgam comunicados nos quais informam os demais trabalhadores de que foram comunicadas à PJ eventuais irregularidades e ocorrências da responsabilidade daquele empregado. E é assim porque naqueles comunicados houve apenas o propósito de esclarecer os trabalhadores não representando qualquer imputação de factos lesivos da honra e consideração daquele empregado."