Suspeição - Jurisprudência Portuguesa

I. O escopo do incidente de suspeição é o da aferição da existência de motivo – sério e grave – adequado a colocar em causa a imparcialidade do julgador. Assim, não se insere na “economia” do...

I. O pedido de suspeição constitui um incidente processual que obedece a um formalismo específico, não podendo ser deduzido autonomamente pela própria parte, por comunicação eletrónica e sem a...

I - A relação de amizade existente entre a Exma. Juíza Desembargadora requerente e a referida a Exma. Advogada do arguido recorrente, cujo recurso àquela foi distribuído como relatora, pela elevada...

I - Atendendo a que um dos parâmetros de avaliação a considerar na entrevista profissional era a experiência profissional dos concorrentes, a apreciação efectuada pelo júri do concurso quanto à...

Sumário: I. A discordância e descontentamento manifestados pela requerente da suspeição com as decisões jurisdicionais tomadas no processo, não pode ser apreciada em incidente de suspeição, cujo...

(art.º 663.º n.º 7 do CPC) A indevida omissão de atos processuais ocorrida anteriormente à prolação de sentença (in casu, alegada omissão da notificação da ré e das suas testemunhas da data...

I-Sobre o juiz impende o dever de informar, que se encontra numa qualquer situação de eventual pedido de recusa do exercício das suas funções em determinado processo e em relação àquele caso...

Sumário: I. O incidente de suspeição deve ser deduzido desde o dia em que, depois de o juiz ter despachado ou intervindo no processo, nos termos do artigo 119.º, n.º 2, do CPC, a parte for citada ou...

Sumário: I. Conforme resulta do artigo 123.º do CPC e da referência legal à possibilidade de apenas serem produzidas as diligências que se mostrem necessárias, confere-se ao Presidente do Tribunal...

Sumário (da responsabilidade da Relatora): I - Nos pedidos de escusa não se coloca a questão da imparcialidade do Requerente, que nem pode declarar-se suspeito. II - O motivo invocado como apto a...