Accionista - Jurisprudência Portuguesa

I. A motivação da decisão que julga a matéria de facto, com fundamentação clara e suficiente das razões que presidiram à formação da convicção do julgador, constitui um pilar fundamental de...

I - A circunstância de o Senhor Juiz Desembargador ser sócio do clube de futebol em questão há cerca de 30 anos, de ser acionista da ré - Sport Lisboa e Benfica - detendo 200 acções e sendo titular...

1 - Um accionista (ou sócio) não tem, durante a vida da sociedade, qualquer crédito (sobre ela) decorrente da sua entrada/participação de capital, razão pela qual não tem, enquanto tal, legitimidade...

I - O requerimento com o pedido de não homologação do plano de insolvência, não constitui um incidente processual regulado nos arts.302º e segs., do C.P.C.. II - Não se compreenderia, e seria...

I - A substituição da providência decretada por caução pode ser solicitada por um dos requeridos designadamente quando existe conexão entre as várias providências decretadas. II - Decretada...