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1 - Um accionista (ou sócio) não tem, durante a vida da sociedade, qualquer crédito (sobre ela) decorrente da sua entrada/participação de capital, razão pela qual não tem, enquanto tal, legitimidade...

I - O requerimento com o pedido de não homologação do plano de insolvência, não constitui um incidente processual regulado nos arts.302º e segs., do C.P.C.. II - Não se compreenderia, e seria...

I - A substituição da providência decretada por caução pode ser solicitada por um dos requeridos designadamente quando existe conexão entre as várias providências decretadas. II - Decretada...