O descritor "Acessão da posse" classifica 28 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 57.1% |
| TRG | 4 | 14.3% |
| TRP | 4 | 14.3% |
| TRC | 4 | 14.3% |
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