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Acidente de viação no estrangeiro - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acidente de viação no estrangeiro" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.

acórdãos

tribunais

2011 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	2	40.0%
STJ	2	40.0%
TRC	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

891/24.0T8PNF.P1

16/04/2026 • Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira

Acidente de viação no estrangeiroAcidente de trabalhoLesado com residência em portugalLei aplicávelIndemnização para pela seguradora do trabalho

TRC

1339/21.7T8FIG.C2

10/09/2024 • Luís Ricardo

Acidente de viação no estrangeiroLegitimidade passivaRepresentante em portugal de seguradora sediada noutro país da uePoderes expressos de representação

TRP

5076/22.7T8MAI.P1

20/05/2024 • Carlos Pereira Gil

Ampliação da matéria de factoMatéria de facto instrumentalContrato de seguroAcidente de viação no estrangeiroCustos do reboque

STJ

186/10.6TBCBT.S1

01/03/2012 • Lopes do Rego

Acidente de viação no estrangeiroResponsabilidade civil extracontratualRegulamento comunitárioAplicação no tempoNorma de conflitosRecurso per saltumAmpliação da matéria de factoConvite ao aperfeiçoamento

STJ

5454/03.0TVLSB.L1.S1

07/06/2011 • Lopes do Rego

Acidente de viação no estrangeiroNorma de conflitosResponsabilidade civil extracontratualSeguro obrigatório automóvelLegitimidade passiva

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Recurso per saltum

Convite ao aperfeiçoamento

Aplicação no tempo

Regulamento comunitário

Matéria de facto instrumental