O descritor "Acordão fundamento" classifica 278 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 265 | 95.3% |
| STA | 13 | 4.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Acordão fundamento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.