Questão fundamental de direito - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Questão fundamental de direito" classifica 324 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.

324

acórdãos

tribunais

1997 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	269	83.0%
STA	55	17.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1034/20.4T8SRE-C.C1.S1

07/07/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Oposição de acórdãosRecurso de revistaAdmissibilidadePressupostosQuestão fundamental de direitoDecisão interlocutória

STJ

3150/07.9TVPRT.P3.S1

07/07/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaPrincípio do contraditórioOposição de acórdãosAcordão fundamentoQuestão fundamental de direitoRecurso de revista excecionalRecurso para uniformização de jurisprudênciaReclamação para a conferência

STJ

4167/20.3T8LRA.C2.S1-A

07/07/2026 • Isoleta de Almeida e Costa

Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de acórdãosAcordão fundamentoAcórdão recorridoQuestão fundamental de direitoPrescriçãoPrincípio do contraditórioInadmissibilidade

STJ

915/14.9TVLSB-D.L1.S1-A

07/07/2026 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoArticulado supervenienteFactos essenciaisFactos instrumentaisAcordão fundamentoAcórdão recorridoReclamaçãoIndeferimento

STJ

3679/23.1T8OER-A.L1.S1-A

07/07/2026 • Isoleta de Almeida e Costa

Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de julgadosQuestão fundamental de direitoAcórdão recorridoAcordão fundamentoContrato de arrendamentoDireito de retençãoIndeferimento

STJ

28/18.4GBODM.E2-A.S1

30/06/2026 • José Luís Lopes da Mota

Recurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosRecurso de acórdão da relaçãoMatéria de factoMatéria de direitoQuestão fundamental de direitoOposição de acórdãosInimputabilidadeAusência do arguidoPerícia psiquiátricaIncapacidadeSuspensãoExtinção do poder jurisdicionalRejeição

STJ

4321/22.3T8FNC.L1.S1

30/06/2026 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

InsolvênciaAdmissibilidadeRecurso de revistaOposição de julgadosPressupostosQuestão fundamental de direitoLei aplicávelIdentidade de factosRecurso de revista excecionalInadmissibilidade

STJ

2144/23.1T8CLD.C1.S1

30/06/2026 • Ricardo Alberto Santos Costa

Recurso de revistaAdmissibilidadeOposição de julgadosUsucapiãoCancelamentoInscriçãoLegitimidade passivaLitisconsórcio necessárioRejeiçãoIdentidade de factosQuestão fundamental de direitoAcórdão recorridoAcordão fundamento

STJ

4643/23.6T8VNG-A.P1.S1

25/06/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Recurso de revistaAdmissibilidadeOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoInterposição de recursoCorreio eletrónicoCitiusPrazoTempestividadeIrregularidadeSanaçãoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExtemporaneidadePrincípio da razoabilidade

STJ

2250/23.2T8LLE.E1-A.S1-A

25/06/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoRequerimentoCaso julgadoTrânsito em julgadoRepetição da motivaçãoUso anormal do processoExpediente dilatórioExtinção do poder jurisdicionalIncidente anómaloLeilãoImovel

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