O descritor "Alimentos a menores" classifica 21 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 14 | 66.7% |
| TRL | 3 | 14.3% |
| TRC | 2 | 9.5% |
| TRG | 1 | 4.8% |
| TRP | 1 | 4.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Alimentos a menores", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.