Descritores Jurídicos

Alimentos devidos a filhos menores - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alimentos devidos a filhos menores" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2025.

acórdãos

tribunais

2005 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	8	80.0%
STJ	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

6180/09.2TBVFX-A.E1

16/10/2025 • Miguel Jorge Vieira Teixeira

Fundo de garantia de alimentos devidos a menoresAlimentos devidos a filhos menoresDespesas elegíveis

TRE

222/21.0T8ABT-A.E1

27/06/2024 • Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

Alteração das responsabilidades parentaisAlimentos devidos a filhos menoresMontante da pensão

TRE

867/21.9T8STR-B.E1

23/11/2023 • Maria José Cortes

Fundo de garantia de alimentos devidos a menoresAlimentos devidos a filhos menoresDeterminação do valorDespesas

TRE

255/21.7T8CSC.E1

26/05/2022 • Maria João Sousa e Faro

Alimentos devidos a filhos menoresExecução de alimentosCompetência

TRE

4522/09.0TBVFX-D.E1

11/07/2019 • Manuel António do Carmo Bargado

Alimentos devidos a filhos menoresFundo de garantia de alimentos devidos a menoresPrestaçãoDeterminação do valor

TRE

149/13.0TBMRA.E1

14/02/2019 • Tomé de Almeida Ramião

Alimentos devidos a filhos menoresFundo de garantia de alimentos devidos a menoresPrestaçãoDeterminação do valor

TRE

400/13.6TMFAR.E1

11/06/2015 • Silva Rato

Regulação das responsabilidades parentaisAlimentos devidos a filhos menoresMaioridade

STJ

17892/12.3T2SNT.L1.S1

22/04/2015 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Jurisdição voluntáriaAlimentos devidos a filhos menoresRecurso de revista

STJ

80/12.6YRPRT.S1

22/01/2013 • Azevedo Ramos

Revisão de sentença estrangeiraPrincípios de ordem pública portuguesaLei aplicávelCitaçãoPrincípio do contraditórioPrivilégio da nacionalidadeEstado estrangeiroTribunal estrangeiroInvestigação de paternidadeAlimentos devidos a filhos menoresAlteração

TRE

2464/04-3

13/01/2005 • Álvaro Rodrigues

Alimentos devidos a filhos menoresLitisconsórcio necessário passivo dos progenitores

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