O descritor "Alteração de factos" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 4 | 40.0% |
| TRP | 4 | 40.0% |
| TRC | 1 | 10.0% |
| STJ | 1 | 10.0% |
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