O descritor "Crime de desobediência" classifica 205 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 70 | 34.1% |
| TRP | 51 | 24.9% |
| TRC | 40 | 19.5% |
| TRL | 25 | 12.2% |
| TRG | 19 | 9.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Crime de desobediência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.