Animus defendendi - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Animus defendendi" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.

acórdãos

tribunais

1991 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	90.9%
TRE	1	9.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

430/22.7JASTB.L1.S1

29/01/2025 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso de acórdão da relaçãoAdmissibilidade de recursoConfirmação in melliusVícios do artº 410.º do código de processo penalPoderes de cogniçãoMatéria de factoHomicídioLegítima defesaExcesso de legítima defesaAnimus defendendiFurtoMedida concreta da penaIndeferimentoAnimus defendi

STJ

2239/11.4JAPRT.P1.S1

27/11/2013 • Santos Cabral

HomicídioLegítima defesaAnimus defendendiVícios do artº 410.º do código de processo penalInsuficiência da matéria de factoCausas da exclusão da ilicitudeContradição insanávelReenvio do processo

TRE

341/08.9GCSLV.E1

18/03/2010 • António João Latas

Ofensa à integridade físicaLegítima defesaAnimus defendendiImpugnação da matéria de factoIrrelevância

STJ

1248/07.2PAALM.S1

18/06/2009 • Fernando Fróis

Vícios do artº 410 cppConhecimento oficiosoIntenção de matarMatéria de factoPerícia médico-legalValor probatórioErro de julgamentoLegítima defesaAnimus defendendiExcesso de legítima defesa

STJ

389/06.8GAACN.C1.S1

14/05/2009 • Armindo Monteiro

Homicídio qualificadoFrieza de ânimoReflexão sobre os meios empregadosLegítima defesaAnimus defendendiIdadeAtenuantePrevenção especialPrevenção geralMedida concreta da pena

STJ

303.06.0GEVFX

22/04/2009 • Fernando Fróis

FundamentaçãoExame crítico das provasIntenção de matarMatéria de factoAdmissibilidade de recursoVícios do artº 410 cppErro de julgamentoLegítima defesaAnimus defendendiExcesso de legítima defesa

STJ

08P3781

12/03/2009 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Intenção de matarMatéria de factoAcordão da relaçãoDuplo grau de jurisdiçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoVícios do artº 410 cppConhecimento oficiosoErro de julgamentoLivre apreciação da provaHomicídioDolo eventualLegítima defesaAnimus defendendiExcesso de legítima defesaProvocaçãoAtenuanteAtenuação especial da penaProporcionalidadeArrependimentoFins das penasMedida da pena

STJ

08P3978

27/01/2009 • Armindo Monteiro

Competência da relaçãoRecurso da matéria de factoÓnus da impugnação especificadaSentença criminalFundamentaçãoErro notório na apreciação da provaCompetência do supremo tribunal de justiçaConhecimento oficiosoLegítima defesaPressupostosAnimus defendendi

STJ

08P2851

16/10/2008 • Souto de Moura

HomicídioVícios do artº 410 cppCompetência do supremo tribunal de justiçaCompetência da relaçãoRecurso da matéria de factoRecurso da matéria de direitoConhecimento oficiosoDuplo grau de jurisdiçãoConstitucionalidadeErro notório na apreciação da provaIntenção de matarLegítima defesaAnimus defendendiAtenuação especial da penaMedida da penaMedida concreta da penaFins das penasPrevenção geralPrevenção especialCulpa

STJ

042124

30/10/1991 • Jose Saraiva

Legitima defesaExcesso de legitima defesaHomicidio privilegiadoAnimus defendendi

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Vícios do artº 410 cpp

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Conhecimento oficioso

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Intenção de matar

Competência do supremo tribunal de justiça

Erro de julgamento

Medida concreta da pena