Vícios do artº 410 cpp - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Vícios do artº 410 cpp" classifica 125 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2019.

125

acórdãos

tribunal

2002 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	125	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1203/16.1T9VNG.P1.S1

11/07/2019 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Abuso de confiançaConhecimento oficiosoVícios do artº 410 cppMedida da penaSuspensão da execução da penaCondição da suspensão da execução da penaSentença criminalDupla conformeAdmissibilidade de recursoDireito ao recursoDuplo grau de jurisdiçãoPedido de indemnização civilTribunal criminalCompetência materialIndemnizaçãoReparaçãoDepositário

STJ

461/17.9GABRR.L1.S1

04/07/2019 • Mário Belo Morgado

Recurso para o supremo tribunal de justiçaRejeição parcialVícios do artº 410 cppInsuficiência para a decisão da matéria de facto provadaViolaçãoViolência

STJ

319/14.3 GCVRL.G1

19/06/2019 • Mário Belo Morgado

Recurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissão do recursoRejeição parcialVícios do artº 410 cppNulidadesLenocínioAuxílio à imigração ilegalCorrupção activaCorrupção passivaViolação de segredo de justiçaRecebimento indevido de vantagemDetenção de arma proibidaNatureza e medida da penaPena única

STJ

1104/17.6JAPRT.P1.S1

20/02/2019 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Homicídio qualificadoPessoa particularmente indefesaCrueldadeCo-autoriaConstitucionalidadeVícios do artº 410 cppQuestão novaOmissão de pronúnciaAdmissibilidade de recursoMedida concreta da penaCúmulo jurídicoPena única

STJ

1074/15.5PAOLH.E1.S1

06/02/2019 • Manuel Augusto de Matos

Dupla conformeAlteração substancial dos factosAlteração da qualificação jurídicaVícios do artº 410 cppInsuficiência da matéria de factoIn dubio pro reoDesfiguração grave e permanenteMeio insidiosoMedida concreta da penaSuspensão da execução da pena

STJ

119/16.6SHLSB.L1.S1

12/12/2018 • Gabriel Catarino

Acórdão absolutórioPena de prisãoSuspensão da execução da penaRecurso de acórdão da relaçãoMedida da penaTribunal constitucionalDeclaração de inconstitucionalidadeForça obrigatória geralVícios do artº 410 cppFalta de fundamentaçãoRecurso da matéria de factoProva gravadaÓnus da impugnação especificadaLivre apreciação da provaBranqueamentoBem protegidoExtorsãoCúmulo jurídicoPena única

STJ

72/17.9TRPRT.S1

12/12/2018 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Despacho de não pronúnciaTribunal da relaçãoInstruçãoAcusaçãoRequerimento de abertura de instruçãoObjecto do processoPrincípio da vinculação temáticaAlteração da qualificação jurídicaCrime diversoAbuso de poderAcesso indevido a dados pessoaisFuncionárioVícios do artº 410 cpp

STJ

3202/17.7TGMR.G1.S1

12/12/2018 • Pires da Graça

Dupla conformeRecurso de acórdão da relaçãoMedida da penaPena parcelarHomicídio qualificadoVícios do artº 410 cppRecurso da matéria de factoDepoimento indirectoDepoimento indiretoTestemunhaDeclarações do co-arguidoRecusaDireito ao silêncioProva pericial

STJ

36/16.0PEPDL.L1.S1

28/11/2018 • Vinício Augusto Pereira Ribeiro

Tráfico de estupefacientes agravadoAvultada compensação remuneratóriaConfirmação in melliusIn dubio pro reoDecisão interlocutóriaVícios do artº 410 cppMedida concreta da pena

STJ

179/15.7JAPDL.L1.S1

21/11/2018 • Manuel Augusto de Matos

Admissibilidade de recursoTráfico de estupefacientesQualificação jurídicaConfirmação in melliusOmissão de pronúnciaEscutas telefónicasVícios do artº 410 cppErro notório na apreciação da provaIn dubio pro reoTráfico de menor gravidade

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Recurso da matéria de facto

In dubio pro reo

Admissibilidade de recurso

Matéria de facto

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Homicídio qualificado

Competência da relação

Conhecimento oficioso