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Aquisição tendente ao domínio total - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Aquisição tendente ao domínio total" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2022.

acórdãos

tribunais

2008 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	83.3%
TRP	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

82/19.1T8STB.E1.S1

27/10/2022 • Ferreira Lopes

Pressupostos processuaisLegitimidade adjetivaInteresse em agirSociedade comercialAquisição tendente ao domínio totalCapital socialValor da causaDecaimentoLitigância de má fé

STJ

70/2001.P1.S2

28/09/2022 • Henrique Luís de Brito Araújo

Sociedade anónimaAquisição tendente ao domínio totalObrigação ilíquidaMora do devedorJuros de moraAçõesSócio

STJ

4193/19.5T8LSB.S1

19/10/2021 • Maria Olinda Garcia

Recurso per saltumAquisição tendente ao domínio totalSociedade anónimaAçõesReenvio prejudicialDireito da união europeiaInterpretação da leiParticipação socialConversãoCrédito

STJ

31673/15.9T8LSB-A.L1.S1

28/04/2021 • Maria Olinda Garcia

Consignação em depósitoProcesso especialAquisição tendente ao domínio totalParticipação socialTitularidadeInterpretação da declaração negocialFalta de acordoArticuladosAdmissibilidade de recursoDecisão interlocutóriaDecisão finalConhecimento do méritoCondenação parcial

STJ

08B3677

05/03/2009 • Serra Baptista

CasamentoComunhão de adquiridosAquisição tendente ao domínio totalBens própriosBenfeitorias úteisBenfeitorias necessáriasEnriquecimento sem causa

TRP

0725170

08/01/2008 • Anabela Dias da Silva

Direito das sociedadesAquisição tendente ao domínio totalInconstitucionalidadeConsignação em depósito

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Consignação em depósito

Sociedade anónima