O descritor "Participação social" classifica 28 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 18 | 64.3% |
| TRL | 7 | 25.0% |
| TRC | 2 | 7.1% |
| TRP | 1 | 3.6% |
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