B - Jurisprudência PortuguesaO descritor "B" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2026.8acórdãos1tribunal2018 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRG138/23.6T9GMD.G102/07/2026Cristina Luísa Pinheiro Xavier da FonsecaFalta de verificação da condição objectiva de punibilidade do art. 105.ºN.º 4BRgitAbsolvição do arguidoCondenação em perda de vantagens (art. 110º do cpTRG2670/05.4TJVNF-C.G127/04/2023Fernanda Proença FernandesSuspensão de entrega de imóvelLegislação covid-19Artigo 6º-eNº. 7BDa lei nº. 1-a/2020 de 19/3TRG1840/22.5T8VNF-B.G116/03/2023Maria Amália SantosExecução de sentençaEntrega judicial de imóvelCasa de morada de famíliaSuspensãoLegislação covid-19Artigo 6º-eNº. 7BDa lei nº. 1-a/2020 de 19/3CaducidadeTRG4963/18.1T8GMR.G128/10/2019Pedro Cunha LopesProcesso contra-ordenacionalPrescriçãoOmissão elemento subjectivoCoimaArt.º 3º/1BD. L. N.º 156/0515/9TRG198/05.IDBRG.G127/05/2019Ausenda GonçalvesFraude fiscalPrescriçãoRegime legal aplicávelCo-autoriaArtºs 21º do rgit (lei 15/2001De 5/6103ºN.º 1Al. A) e 104ºN.ºs 1 e 2Do rgit118ºN.º1BDo cp e 490º512º E 513º do ccTRG324/17.8GAMCD-A.G129/04/2019Armando AzevedoAcusação manifestamente infundadaConceito legalCrime de ameaçaArtº 311Als. ABC) e d) do nº 3 do cppTRG7050/17.6TBGMR.G105/11/2018Isabel CerqueiraContra-ordenaçãoÁguas degradadasErro notório na apreciação da provaAbsolviçãoArtº 81Nº 3Al. UDo dl 226-a/2007 de 31/05 e artºs 22ºNº 4B23º23º-A e 23º-b e al. F) do nº 1 do artº 30º29º E 31º do lqcoTRG41/14.0TAMLG.G123/04/2018Pedro Cunha LopesAssistenteAcusaçãoLegitimidadeFalta de promoção do m.º p.ºArtº 119ºBDo cppDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArtigo 6º-e (2 acórdãos em comum)Legislação covid-19 (2 acórdãos em comum)Nº. 7 (2 acórdãos em comum)Da lei nº. 1-a/2020 de 19/3 (2 acórdãos em comum)Prescrição (2 acórdãos em comum)Processo contra-ordenacional (1 acórdãos em comum)Coima (1 acórdãos em comum)Acusação (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Erro notório na apreciação da prova (1 acórdãos em comum)