Descritores Jurídicos

Beneficiário do prazo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Beneficiário do prazo" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2019.

acórdãos

tribunais

2012 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	80.0%
STJ	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

17/06/2019 • Correia Pinto

FiançaRenúncia ao benefício da excussãoBeneficiário do prazo

TRP

25/09/2018 • Rodrigues Pires

Apoio judiciárioNomeação de patronoConstituição de mandatárioBeneficiário do prazoInterrupção do prazoDeduzir oposição

TRP

23/11/2017 • José Manuel Araújo de Barros

Cláusulas contratuais geraisEscritura públicaBeneficiário do prazo

TRP

16/12/2015 • Carlos Querido

Prazo da prestaçãoBeneficiário do prazoDivida liquidável em prestaçõesInterpelação do devedorEficácia da declaração

STJ

11/09/2012 • Nuno Cameira

InsolvênciaCréditoMassa insolventeDívida liquidável em prestaçõesBeneficiário do prazoPerda do benefício do prazo

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