Bens doados - Jurisprudência Portuguesa

Havendo herdeiros legitimários, a relacionação no inventário abrange os bens doados.

1- Se à data do óbito do inventariado já havia sido vendido um veículo automóvel do mesmo, não mais se encontrando na sua esfera jurídico‑patrimonial e não integrando assim a herança, não há que...

Qualquer verba que seja doada pelo autor da sucessão a um dos filhos deve depois, em sede de inventário, ser relacionada. É o que se chama colação, regulada no art. 2104º,1 CC.

I - Se à data do decesso do inventariado o bem doado com reserva de usufruto a favor do inventariado se encontrava arrendado, não podendo o tribunal pronunciar-se oficiosamente em matéria de...

- Os bens doados com expressa menção de dispensa de colação, não devem ser relacionados nem aditados em processo de inventário. - O valor dos «bens doados», é o que eles tiverem “...à data da...

1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa menção. 2. Se o donatário de bens doados não se opuser à licitação nesses bens por parte dos outros interessados, aquela...