O descritor "Caducidade da garantia" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 10 | 66.7% |
| TCAN | 5 | 33.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Caducidade da garantia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.