Casal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Casal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.5acórdãos1tribunal2019 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL22530/26.4T8LSB.L1-713/10/2026Rosa dos Remédios Lima TeixeiraProcedimento cautelarCasalPatrimónio comumCompetência materialTRL1308/22.0T8VFX.L1-205/11/2025Teresa Maria da Silva BravoContrato promessa de partilhaBens comunsCasalBoa-féTRL29432/22.1T8LSB-A.L1-210/07/2025António MoreiraCasalBens comunsPartilhaCompensaçãoAfectação de dinheiro próprioDireito de habitaçãoCasa de morada de famíliaContrapartidaTRL9597/22.3T8LSB.L1-210/10/2024Pedro MartinsConta bancáriaLevantamento de dinheiro depositadoBem comumCasalPatrimónio comumTRL14205/16.9T8LSB.L1-102/07/2019Isabel Maria Bras da FonsecaDireito de superfícieCompra e vendaCooperativaCasalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBens comuns (2 acórdãos em comum)Património comum (2 acórdãos em comum)Compensação (1 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)Procedimento cautelar (1 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Direito de superfície (1 acórdãos em comum)Partilha (1 acórdãos em comum)Boa-fé (1 acórdãos em comum)Levantamento de dinheiro depositado (1 acórdãos em comum)