Descritores Jurídicos

Co-avalistas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Co-avalistas" classifica 7 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2023.

acórdãos

tribunais

2012 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	2	28.6%
STJ	2	28.6%
TRL	2	28.6%
TRC	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

18457/21.4T8LSB.L1-7

20/06/2023 • Micaela Marisa da Silva Sousa

Acórdão uniformizador de jurisprudênciaValor reforçadoCo-avalistasDireito de regressoAdmissibilidadeObrigações solidárias

TRL

4254/14.7TBCSC.L1-7

19/11/2019 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Co-avalistasDireito de regressoPenhorSub-rogaçãoImpugnação pauliana

TRG

934/18.6T8VCT.G1

10/10/2019 • Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo

Direito de regressoCo-avalistas

TRG

934/18.6T8VCT-A. G1

07/03/2019 • Fernanda Proença Fernandes

Direito de regressoCo-avalistasPrazo de prescrição

STJ

2430/11.3.TVLSB.L1.S1

30/04/2015 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Co-avalistasDireito de regressoLivrança em brancoFalta de elementos essenciais

TRC

18/12.0TJCBR-A.C1

03/06/2014 • Jorge Arcanjo

AvalAval colectivoAcção cambiáriaCo-avalistasRelação jurídica

STJ

7/2012 • 2493/05.0TBBCL.G1.S1

05/06/2012 • António dos Santos Abrantes Geraldes

AUJUniformização de jurisprudênciaJulgamento ampliadoTítulo de créditoLivrançaDireito de regressoAvalAvalistaCo-avalistasRelação cambiáriaObrigação cambiáriaObrigação solidária

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Uniformização de jurisprudência