Coeficientes de avaliação de enquadramento e específicos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Coeficientes de avaliação de enquadramento e específicos" classifica 13 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2018.

acórdãos

tribunal

2012 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	13	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

1944/14.8BESNT

27/09/2018 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoI. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosCoeficiente de afectação. Artº.41, do c. I. M. IHabitação social sujeita a regimes legais de custos controlados. Ónus da provaAceites todos os meios de prova admitidos em direito

TCAS

08756/15

22/03/2018 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilI. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosRegime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construçãoArtº.76, do c. I. M. I., na redacção da lei 64-a/2008, de 31/12Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construçãoValor de mercado. NoçãoMeio de prova pericial. Noção. Valor probatórioAnulação parcial do acto tributárioActos divisíveisRegime da reforma de actos administrativosActos de avaliação não são divisíveisMomento processual em que pode ser decretadaTaxa de justiça. NoçãoRemanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processoPressupostos da dispensa do seu pagamentoDecisão aproveita a todos os sujeitos processuaisLitigância de má-fé. NoçãoArtº.542, nº.1, do actual c. P. Civil, na redacção da lei 41/2013, de 26/6

TCAS

907/09.0BELRA

16/11/2017 • Joaquim Condesso

I. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosRegime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construçãoArtº.45, do c. I. M. IDeterminação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção

TCAS

538/14.2BELRA

13/10/2017 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processoActo prévio de inscrição oficiosa de prédio na matrizImpugnação autónoma através de acção administrativa especialConvolação do processo na forma de acção administrativa especialConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilCausas de extinção da instânciaInutilidade superveniente da lide (cfr. Artº.277, al. E), do c. P. Civil). NoçãoFalta de pressupostos para decretar a inutilidade superveniente da lideActo tributário e facto tributário. NoçãoSistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosConceito de prédio em sede de i. M. IArtº.2, nº.1, do c. I. M. IElementos constitutivos do conceito de prédioPartes componentes e partes integrantes do conceito de prédio

TCAS

440/14.8BELLE

11/05/2017 • Joaquim Condesso

Excepção de caso julgadoAlçada dos tribunais tributários de 1.ª instânciaActo tributário e facto tributário. NoçãoSistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosConceito de prédio em sede de i. M. IArtº.2, nº.1, do c. I. M. IElementos constitutivos do conceito de prédioPartes componentes e partes integrantes do conceito de prédio

TCAS

05366/12

09/02/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosRegime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construçãoArtº.76, do c. I. M. I., na redacção da lei 64-a/2008, de 31/12Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção

TCAS

516/15.4BELLE

26/01/2017 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoSistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosConceito de prédio em sede de i. M. IArtº.2, nº.1, do c. I. M. IElementos constitutivos do conceito de prédioPartes componentes e partes integrantes do conceito de prédioAerogerador como parte componente de um parque eólicoMomento processual em que pode ser decretadaTaxa de justiça. NoçãoRemanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processoPressupostos da dispensa do seu pagamentoDecisão aproveita a todos os sujeitos processuais

TCAS

06029/12

22/01/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades processuais secundáriasFundamentação dos actos de avaliação nos termos do c. I. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosProcedimento de avaliação dos imóveisArtº.100, nº.1, do c. P. P. Tributário. Princípio “in dubio contra fiscum”

TCAS

07992/14

08/01/2015 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasFundamentação dos actos de avaliação nos termos do c. I. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosRegime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construçãoCoeficiente de localização (clNoção de zonamentoArtº.6, nº.7, do regulamento das custas processuaisRemanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processoPressupostos da dispensa do seu pagamento

TCAS

07223/13

13/02/2014 • Joaquim Condesso

Sistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosCoeficiente de qualidade e confortoArtº.43, do c. I. M. I. Imóveis destinados a habitaçãoVector majorativo de qualidade e confortoSistema central de climatização

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Fundamentação dos actos de avaliação nos termos do c. I. M. I

Acto tributário e facto tributário. Noção

Remanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processo

Artº.2, nº.1, do c. I. M. I