Conceito de custos em sede de i. R. C - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conceito de custos em sede de i. R. C" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2019.

acórdãos

tribunal

2012 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

9031/15.5BCLSB

17/01/2019 • Joaquim Condesso

Conceito de custos em sede de i. R. CRetenção na fonte de i. R. C. Enquanto imposto de obrigação únicaConvenção para evitar a dupla tributação (cdt) celebrada entre portugal e os euaFundamentação do acto administrativo/tributário. RequisitosFundamentação formal e substancial do acto administrativoProcedimento tributário deve possuir uma fase decisória

TCAS

234/09.2BELRS

15/11/2018 • Joaquim Condesso

Conceito de custos em sede de i. R. CRetenção na fonte de i. R. C. Enquanto imposto de obrigação únicaDispensa de retenção na fonte de i. R. CFormulários. Meros documentos “ad probationem”Contrato de apoio técnico/prestação de serviços técnicos. NoçãoConceito de actividades de investigação e desenvolvimentoPrestações de serviços relacionadas com acções de formação e conferênciasNão enquadráveis na previsão do artº.4, nº.3, al. C), ponto 7, do c. I. R. C“Royalties”. NoçãoContrato de “know-how”. Noção“Software”. NoçãoFalta de prova, pela fazenda pública, de pagamento de “royalties”Artº.4, nº.3, al. C), ponto 1, do c. I. R. C

TCAS

637/09.2BELRS

23/02/2017 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoConceito de custos em sede de i. R. CAcção. Modalidade de título de créditoNoção de mais-valiaRegime das mais-valias obtidas por sgpsArtº.45, do c. I. R. C., na redacção em vigor em 2002Regime de suspensão e diferimento de tributação de mais-valiasPrincípio da prevalência da substância sobre a formaQuestões novas

TCAS

09409/16

29/09/2016 • Joaquim Condesso

Conceito de custos em sede de i. R. CRetenção na fonte de i. R. C. Enquanto imposto de obrigação únicaConceito de acçãoConceito de dividendosDirectiva 90/435/cee, de 23/7/1990Artº.14, nº.3, do c. I. R. CDividendos distribuídos por uma sociedade afiliada à sua sociedade-mãeIsenção de retenção na fonte de i. R. CInterpretação da directiva 90/435/cee pelo t. J. U. EVerificação da condição resolutiva do acto de liquidaçãoPrazo de detenção da participação social

TCAS

09385/16

29/06/2016 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoConceito de custos em sede de i. R. CAcção. Modalidade de título de créditoConceito de dividendosDirectiva 90/435/cee, de 23/7/1990Dupla tributação económicaRegime constante do artº.46, do c. I. R. C

TCAS

09167/15

03/03/2016 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoConceito de custos em sede de i. R. CConceito de dividendosDirectiva 90/435/cee, de 23/7/1990Artº.14, nº.4, do c. I. R. C., na redacção da lei 30-g/2000, de 29/12Artº.48, nº.4, da lei 67-a/2007, de 31/12

TCAS

07022/13

05/11/2015 • Joaquim Condesso

Conceito de custos em sede de i. R. CPagamento a entidades não residentes e sujeitas a um regime fiscal privilegiadoArtº.59, do c. I. R. CÓnus da prova

TCAS

08126/14

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilConceito de custos em sede de i. R. CPagamento a entidades não residentes e sujeitas a um regime fiscal privilegiadoArtº.59, do c. I. R. CÓnus da prova

TCAS

06826/13

12/12/2013 • Joaquim Condesso

Conhecimento da prescrição em processo de impugnação judicialInstituto da prescriçãoTermo inicial da contagem do prazo prescricionalDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoConceito de custos em sede de i. R. CCustos com juros de empréstimos bancáriosArtº.23, nº.1, al. C) do c. I. R. C

TCAS

05555/12

14/11/2013 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoConceito de custos em sede de i. R. CPagamento a entidades não residentes e sujeitas a um regime fiscal privilegiadoArtº.57-a, do c. I. R. C

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