O descritor "Conclusões da motivação" classifica 109 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 103 | 94.5% |
| TRP | 4 | 3.7% |
| TRG | 2 | 1.8% |
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