O descritor "Motivação do recurso" classifica 69 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 61 | 88.4% |
| TRC | 5 | 7.2% |
| TRP | 3 | 4.3% |
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