O descritor "Condenação parcial" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 5 | 83.3% |
| TRL | 1 | 16.7% |
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados