Condições de segurança - Jurisprudência Portuguesa

I - Ocorre descaracterização do acidente de trabalho com o fundamento estabelecido na segunda parte da alínea a), do n.º 1, do art.º 14.º, da LAT, se o acidente provier de ato ou omissão da vítima,...

I – Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão que não foi tratada na sentença recorrida, então estamos perante o que se costuma designar de questão nova. II – Por...

I - A previsão, como causa de descaracterização do acidente, da alínea a), do n.º 1, do artigo 14, da Lei nº 98/2009, não pretende abarcar todas e quaisquer condições de segurança – onde quer que...

I - Sendo a actividade do A. a de motorista de veículos pesados de mercadorias, relevam essencialmente, para a apreciação da atribuição, ou não, de IPATH, as tarefas de condução e de carregamento,...

Num contrato de seguro de ourivesaria que inclui os mostruários transportados em veículo da segurada, deve entender-se que fica afastada a cobertura do risco de furto daqueles artigos quando a...