Descritores Jurídicos

Condições de segurança - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Condições de segurança" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2023.

acórdãos

tribunais

2012 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	80.0%
TRG	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

12/07/2023 • Rita Maria Pereira Romeira

Acidente de trabalhoDescaracterizaçãoCondições de segurança

TRG

15/12/2022 • José Cravo

Impugnação da matéria de factoResponsabilidade civilCondições de segurançaSinalizaçãoPrevenção do perigoQuedaDanos não patrimoniais

TRP

22/02/2021 • Nelson Nunes Fernandes

Acidente de trabalhoDescaracterização do acidenteCondições de segurançaViolação das regras de segurançaNegligência grosseira

TRP

04/02/2019 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Acidente de trabalhoMotoristaVeículos pesados de mercadoriasExercício da actividadeCondições de segurançaIpath

TRP

28/06/2012 • Filipe Caroço

Contrato de seguroCláusula contratualInterpretaçãoCondições de segurança

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