Descritores Jurídicos

Contagem do prazo de caducidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contagem do prazo de caducidade" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2024.

acórdãos

tribunais

2013 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

20/05/2024 • Nelson Nunes Fernandes

Resolução do contrato pelo trabalahdorContagem do prazo de caducidadeInfrações instantâneas / continuadasSituação de doença do trabalhador

TRP

19/02/2024 • Teresa Teixeira Sá Lopes

Data dos factos que fundam a resolução do contrato pelo trabalhadorContagem do prazo de caducidade

STJ

06/12/2016 • Ferreira Pinto

Convenção coletiva de trabalhoCaducidadeContagem do prazo de caducidadeNorma inovadoraTrabalho noturnoPrincípio da igualdade

STJ

17/11/2016 • João Fernando Ferreira Pinto

Convenção colectiva de trabalhoCaducidadeContagem do prazo de caducidadeNorma inovadoraTrabalho noturnoPrincípio da igualdade

STJ

13/10/2016 • Ribeiro Cardoso

Caducidade da convenção coletiva de trabalhoContagem do prazo de caducidadeNorma inovadoraTrabalho noturnoPrincípio da igualdade

TCAN

03/05/2013 • José Augusto Araújo Veloso

Caducidade do direito de impugnarDeterminação do acto impugnávelContagem do prazo de caducidade

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