Contrato coletivo de trabalho - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato coletivo de trabalho" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.

acórdãos

tribunais

2014 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	84.6%
TRC	2	15.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

408/24.6T8SNT.L1.S1

24/06/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Recurso de revista excecionalPressupostosRequisitosFaltaConhecimentoQuestãoContrato de trabalhoPeríodo normal de trabalhoHorário de trabalhoForma escritaAcordoTrabalho em dias de descansoProva proibidaContrato coletivo de trabalhoTrabalho suplementar

STJ

5018/23.2T8PRT.P1.S1

09/06/2026 • Antero Dinis Ramos Veiga

Serviço nacional de saúdeRegime transitórioCredito laboralContrato de trabalho com entidade públicaContrato coletivo de trabalho

STJ

2216/23.2T8MTS.P1.S2

27/05/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Recurso de revista excecionalRequisitosRelevância jurídicaInteresse de particular relevância socialContrato de trabalhoCláusula de remissãoInterpretaçãoAplicaçãoContrato coletivo de trabalho

TRC

234/25.5T8GRD.C1

27/02/2026 • Bernardino João Videira Tavares

Contrato coletivo de trabalhoFiliados da cespUmpFneCnisFepces

STJ

1466/23.3T8LRA.C1.S3

12/11/2025 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Contrato coletivo de trabalhoTransporte rodoviárioRemuneraçãoCompensaçãoTrabalho suplementarTrabalho noturnoSubsídio de funçãoSubsídio de turnoFeriadoTrabalho em feriado

TRC

1202/24.0T8LRA.C1

26/09/2025 • Mário Rodrigues da Silva

Contrato coletivo de trabalhoContabilistaRenovaçãoCaducidade

STJ

1466/22.3T8LRA.C1.S1

26/02/2025 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Contrato coletivo de trabalhoTransporte rodoviárioPrestação complementar

STJ

1354/22.3T8LRA.C1.S1

03/07/2024 • Domingos José de Morais

Contrato coletivo de trabalhoTransporte rodoviárioRetribuição especial