Recurso de revista excecional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso de revista excecional" classifica 145 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2025 até 2026.

145

acórdãos

tribunal

2025 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	145	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3150/07.9TVPRT.P3.S1

07/07/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaPrincípio do contraditórioOposição de acórdãosAcordão fundamentoQuestão fundamental de direitoRecurso de revista excecionalRecurso para uniformização de jurisprudênciaReclamação para a conferência

STJ

69552/16.0YIPRT.1.G1.S1

07/07/2026 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Recurso de revistaAdmissibilidadeObjeto do recursoAção executivaOfensa do caso julgadoRecurso de revista excecionalAcórdão recorridoCumprimentoEmbargos de terceiroPrestação de contasPrestação de serviçosCondomínio

STJ

760/22.8T8ESP.P1-A.S1

07/07/2026 • Isoleta de Almeida e Costa

Reclamação para a conferênciaDecisão singularRecurso de revista excecionalAdmissibilidadeAlçadaSucumbênciaNulidade de acórdãoIrrecorribilidadeMatéria de direitoInconstitucionalidadeIndeferimento

STJ

29089/21.7T8LSB.L2-A.S1

07/07/2026 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

InventárioMapa da partilhaOfensa do caso julgadoCaso julgado formalCaso julgado materialNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamentoTrânsito em julgadoRecurso de revista excecionalAdmissibilidadeDupla conforme

STJ

268/23.4T8VLN.G1.S1

30/06/2026 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Recurso de revistaPressupostosValor da açãoDespacho saneadorTrânsito em julgadoInadmissibilidadeRecurso de revista excecional

STJ

1507/20.9T8AVR.P1.S1

30/06/2026 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Recurso de revistaDupla conformeFundamentação essencialmente diferenteInadmissibilidadeRecurso de revista excecionalReclamação para a conferência

STJ

4321/22.3T8FNC.L1.S1

30/06/2026 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

InsolvênciaAdmissibilidadeRecurso de revistaOposição de julgadosPressupostosQuestão fundamental de direitoLei aplicávelIdentidade de factosRecurso de revista excecionalInadmissibilidade

STJ

1896/23.3T8CLD.C1.S1

25/06/2026 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Recurso de revista excecionalRequisitosLei processualValor da açãoSucumbênciaInadmissibilidade

STJ

19192/21.9T8PRT-B.P1.S1

25/06/2026 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Recurso de revista excecionalInadmissibilidadeReclamação para a conferênciaDecisão singularAcórdãoNulidadeOmissão de pronúnciaReformaObscuridadeAmbiguidadeIndeferimento

STJ

3493/24.7T8PTM-C.L1.S1

25/06/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Regulação do exercício das responsabilidades parentaisRecurso de revista excecionalRelevância jurídicaAdmissibilidadeIrrecorribilidadePressupostosDupla conformeInteresse superior da criançaProgenitorIncompetênciaResidência permanenteMérito da causaPrincipio da unidadePrincípio do acesso ao direito e aos tribunais

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Admissibilidade

Reclamação para a conferência