O descritor "Contribuições" classifica 52 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 38 | 73.1% |
| TCAS | 4 | 7.7% |
| TRL | 4 | 7.7% |
| TCAN | 3 | 5.8% |
| TRC | 2 | 3.8% |
| TCONF | 1 | 1.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Contribuições", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.