Descritores Jurídicos

Credor garantido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Credor garantido" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.

acórdãos

tribunais

2019 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	3	50.0%
TRC	2	33.3%
TRP	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

474/08.1TYVNG.P1-A

28/04/2026 • Patrícia Cordeiro da Costa

Processo de insolvênciaRateio finalLiquidação da massa insolventeGraduação de créditosCredor garantidoCrédito de imi

TRC

1660/21.4T8ACB-A.C1

20/02/2024 • Vítor Amaral

Embargos de executadoUsufrutoExtinção do direito de usufrutoHipotecaCredor garantido

TRG

769/12.0T8GMR-G.G1

12/10/2023 • Gonçalo Oliveira Magalhães

Abuso do direito ao recursoCaso julgado formalLiquidação em insolvênciaDepósito o preçoCredor garantidoAtribuições do administrador da insolvênciaCálculo do montante previsível das dividas da massa

TRC

1097/21.5T8LRA.C1

12/10/2021 • Arlindo Martins de Oliveira

InsolvênciaPlano de recuperaçãoPrincípio da igualdadeCredor garantidoCredor comum

TRG

309/13.3TBVLN-K.G1

15/06/2021 • Elisabete Coelho de Moura Alves

Processo executivoPropostaCredor garantidoBensMassa insolventeVendaDispensa depósito do preçoCustas do processoDividas da massa

TRG

628/17.0T8AVV-F.G1

19/09/2019 • António Figueiredo de Almeida

InsolvênciaAlienação de bensCredor garantidoProposta de aquisição – requisitos

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