Crime de furto qualificado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de furto qualificado" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2026.

acórdãos

tribunais

2022 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	7	50.0%
TRG	4	28.6%
TRP	3	21.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

56/19.2T9CDN.C1

13/05/2026 • Paula Cristina R. e N. Carvalho e Sá

Crime de burla informática agravadaCrime de furto qualificadoDespacho de indeferimento de produção de provaCaso julgado formalImpugnação da matéria de factoViolação do princípio do in dubio pro reoVício do artigo 410º nº 2 alínea a) do cppReenvio parcial para novo julgamento

TRC

562/20.6GCVIS-C1

25/03/2026 • Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho

Crime de furto qualificadoErro de julgamentoSilêncio do arguidoProva indirectaReincidênciaNulidade de sentença

TRP

535/20.9PJPRT.P1

24/09/2025 • Pedro Afonso Lucas

Co-autoriaDomínio do factoCrime de furto qualificadoArtigo 204.ºN.º 1Alínea f) do código penal

TRC

10/22.7GBLRA.C2

14/07/2025 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

Uso indevido de prova indirectaErro notório na apreciação da provaCrime de furto qualificadoTentativa e consumaçãoCircunstâncias qualificativas do crime de furtoIntrodução ilegítima em «estabelecimento … industrial ou espaço fechadoAlteração da qualificação jurídicaMedida da penaExtensão dos efeitos de um recurso a arguido não recorrente

TRG

76/24.5GAVPA.G1

11/06/2025 • Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho

Crime de furto qualificadoConcurso de crimesMedida da pena

TRG

928/18.1GAVNF.G1

13/05/2025 • Florbela Sebastião e Silva

Crime de furto qualificadoEspaço fechado

TRC

58/20.6GBCLD.C1

30/04/2025 • Alexandra Guiné

Crime de furto qualificadoRegime especial para jovens delinquentesApuramento das condições de vida do arguidoVício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada

TRC

103/14.4NJLSB.C2

09/04/2025 • Cândida Maria Tenreiro da Cruz Matoso Martinho

Crime de furto qualificadoCrime de fraude sobre mercadoriasNulidades do acórdãoImpugnação ampla da matéria de factoVício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provadaErrada qualificação jurídico-penalMedida da penaAtenuação especial da penaCondenação solidária no picDeclaração de perdimento a favor do estado de quantias apreendidas

TRP

1147/22.8PCMTS.P1

04/12/2024 • José Quaresma

Crime de furto qualificadoImpressão digitalProva indirectaDireito ao silêncio

TRC

17/22.4GAPBL.C1

13/12/2023 • João Abrunhosa

Crime de furto qualificadoFazer da prática de furtos modo de vidaAntecedentes criminais

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Medida da pena