Depoimento testemunhal - Jurisprudência Portuguesa

I - Assentando por natureza a viabilidade probatória, quer do depoimento da testemunha quer das declarações do assistente, na razão de ciência que os enforma, conclui-se ser o mesmo, portanto, o...

I - Nos termos do artigo 496º do Código de Processo Civil, estão impedidos de depor como testemunhas os que na causa possam depor como partes. II - Partes são as pessoas que requerem e as pessoas...

I. Não há paridade probatória entre as declarações do arguido e o depoimento de uma testemunha. II. Em decorrência da presunção de inocência, com exceção das perguntas sobre a sua identidade, o...

I - Os depoimentos prestados perante o perito averiguador que procedeu à averiguação do sinistro por incumbência da seguradora, constituem depoimentos testemunhais escritos que não têm valor...

I. Não é de considerar procedente a invocação da excepção do caso julgado numa acção proposta pelo administrador do condomínio contra a vendedora das fracções autónomas, com fundamento em defeitos de...

I - O exercício do contraditório na junção de documentos a que se reporta o artº 526º do CPC terá de circunscrever-se, sob pena de anarquia das diversas fases judiciais, apenas à verificação da...