Descritores Jurídicos

Deveres do empregador - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Deveres do empregador" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.

acórdãos

tribunais

2009 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	80.0%
TRC	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

799/22.3T8FAR.E1.S1

13/05/2025 • Maria João Vaz Tomé

Responsabilidade contratualAcidente de trabalhoMorteViolação de regras de segurançaObrigação de indemnizarResponsabilidade agravadaCulpaÓnus da provaPescaDeveres do empregadorInterpretação da leiDanos não patrimoniaisErro de direitoÓnus de alegaçãoNexo de causalidade

STJ

1816/18.7T8AGD.P1.S1

27/11/2024 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Acidente de trabalhoResponsabilidade agravadaEmpregadorFormação profissionalDeveres do empregadorDever de informaçãoMedidas de protecçãoViolação das regras de segurançaProteção da saúde

STJ

9736/22.4T8LSB.L1.S1

24/01/2024 • Domingos José de Morais

Suspensão do contrato de trabalhoDeveres do empregadorBenefícios sociais empresariaisTransmissão de estabelecimentoAcordo de pré-reforma

TRC

835/15.0T8LRA.C4

27/01/2023 • Felizardo Paiva

Segurança e saúde no trabalhoDeveres do empregadorResponsabilidade contratualRisco de exposição a poeirasDoença profissionalÓnus da prova

STJ

1996/05.1TTLSB.S1

21/10/2009 • Vasques Dinis

Resolução pelo trabalhadorJusta causa de resoluçãoCategoria profissionalDeveres do empregadorBoa féCálculo da indemnizaçãoJuros de mora