O descritor "Responsabilidade agravada" classifica 67 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 46 | 68.7% |
| TRP | 9 | 13.4% |
| TRC | 5 | 7.5% |
| TRL | 4 | 6.0% |
| TRG | 3 | 4.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Responsabilidade agravada", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.