Direito de reembolso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito de reembolso" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.

acórdãos

tribunais

2014 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	81.8%
TRG	2	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

6380/22.0T8GMR.G2.S1

18/06/2026 • Maria Isoleta de Almeida Costa

Recurso de revistaDupla conforme parcialContrato de mútuoContrato de seguroSeguro de vidaApólice de seguroBancoSeguradoraColigação de contratosDireito de reembolsoCláusula contratual geralDever de comunicaçãoPrémio de seguroSinistroIncumprimento

STJ

3122/22.3T8LRA.C1.S1

11/11/2025 • Jorge Leal

Responsabilidade contratualFundo de garantia automóvelSub-rogaçãoAcidente de viaçãoPressupostosNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaSeguradoraIntervenção principalIntervenção provocadaSeguro automóvelPrémio de seguroInterpelaçãoPagamentoDireito de reembolso

STJ

644/09.5TYVNG-A.P1.S1

11/03/2025 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Massa insolventeInsolvênciaObrigação fiscalDireito de reembolsoRegularizaçãoObrigação de restituiçãoPagamentoImpostoCrédito fiscalInconstitucionalidadeCredorDevedorBem imóvel

STJ

353/23.2T8GMR-D.G1.S1

13/02/2025 • Maria Olinda Garcia

Responsabilidade do gerenteDever de lealdadeSociedadeAto ilícitoPresunção de culpaDanoNexo de causalidadePressupostosDireito de reembolsoContrato de mútuoSalários em dívidaLiquidezInsolvênciaReapreciação da provaPrincípio da verdade material

STJ

16626/22.9T8PRT.P1.S1

16/01/2025 • Isabel Maria Manso Salgado

Nulidade de acórdãoEnriquecimento sem causaImpostoLesadoDireito de reembolsoPrestação de serviçosIrregularidadeFaturação detalhadaCaso julgadoProcedência parcial

STJ

160/14.3TBARL.E1.S1

01/10/2024 • Manuel José Aguiar Pereira

Sociedade por quotasSociedade anónimaExclusão de sócioLiquidaçãoDireito de reembolso

STJ

10463/21.5T8LSB.L1.S1

11/05/2023 • Ferreira Lopes

Sucessão por morteCertificados de aforroPrazo de prescriçãoDireito de reembolsoHerdeiroConhecimentoÓnusCabeça de casal

STJ

1522/12.6TBMTJ-B.L1.S1

27/01/2022 • Vieira e Cunha

Ação executivaTítulo executivoExigibilidade da obrigaçãoInterpelaçãoCitaçãoDevedorContrato de mútuoResoluçãoPrestações periódicasDireito de reembolsoAmortização de quotaVencimento da dívidaRecurso de revistaRevista excecionalDupla conforme

STJ

6/2021 • 1730/13.2TBSTB.E1.S1-A

10/11/2021 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

AUJAcórdão uniformizador de jurisprudênciaFiadorSub-rogaçãoAvalistaResponsabilidade solidáriaDireito de reembolsoDireito de regresso

TRG

170/11.2TBEPS.G1

19/10/2017 • Sandra Maria Vieira Melo

Cessação das relações patrimoniais decorrentes do casamentoDividas comuns do casalPagamento de dividas comuns por um dos cônjugesDireito de reembolsoMeação do conjuge devedor

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