O descritor "Dívida à segurança social" classifica 80 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 79 | 98.8% |
| TRG | 1 | 1.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Dívida à segurança social", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.