O descritor "Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 6 | 75.0% |
| TRG | 1 | 12.5% |
| TRC | 1 | 12.5% |
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