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Doença do arrendatário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Doença do arrendatário" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2023.

acórdãos

tribunais

2013 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	71.4%
TRP	2	28.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

2125/19.0T8LRS.L1-7

07/11/2023 • Carlos Eduardo Marques de Oliveira

Contrato de arrendamentoFins habitacionaisNão uso do locadoResidência intermitenteResoluçãoDoença do arrendatário

TRL

509/20.0T8ALM.L1-7

26/04/2022 • Conceição Saavedra

Contrato de arrendamentoNão uso do arrendadoResoluçãoDoença do arrendatárioUtilização do locado por familiar

TRP

1787/20.0T8PRT.P1

22/11/2021 • Eugénia Cunha

Resolução do contrato de arrendamentoFalta de residência permanenteAlteração da decisão de factoÓnus da provaDoença do arrendatárioInconstitucionalidade

TRL

483/18.2T8CSC.L1-6

28/03/2019 • Eduardo Petersen Silva

Contrato de arrendamentoNão uso do arrendadoResolução do contratoDoença do arrendatário

TRL

2179/14.5T8FNC.L1-2

15/10/2015 • Ezagüy Martins

Execução de sentençaEntrega de coisa certaPrazo da contestaçãoOposição à execuçãoDoença do arrendatário

TRL

20231/10.4T2SNT.L1-8

30/04/2015 • Rui da Ponte Gomes

Resolução de contrato de arrendamentoDoença do arrendatário

TRP

1317/09.4TBVNG.P1

15/10/2013 • Anabela Dias da Silva

Contrato de arrendamentoResoluçãoNão uso do locadoDoença do arrendatário

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Alteração da decisão de facto

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