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Encerramento da liquidação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Encerramento da liquidação" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2025.

acórdãos

tribunais

2016 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	2	33.3%
TRG	2	33.3%
TRC	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

12392/22.6T8LRS.L1-8

04/12/2025 • Rui Vultos

Personalidade judiciáriaSociedade comercialEncerramento da liquidaçãoIntervenção dos sóciosCaso julgado

TRG

2022/19.9T8BRG.G1

23/01/2025 • Conceição Sampaio

Sociedades comerciaisEncerramento da liquidaçãoPassivo superveniente

TRL

29302/22.3T8LSB.L1-7

31/05/2024 • Carlos Gabriel Castelo Branco

Conflito de competênciaIncompetência materialLiquidação judicial de sociedadeAcção judicialEncerramento da liquidaçãoProcesso administrativoJuízo de comércioJuízo local cível

TRG

1726/13.4TBBRG-U.G1

22/06/2023 • Lígia Venade

InsolvênciaEncerramento da liquidaçãoPoder/dever de fiscalização do juizCaso julgado formal

TRC

158/16.7T9PBL-A.C1

18/09/2019 • Jorge França

Pessoa colectivaInsolvênciaEncerramento da liquidaçãoInexistência de património a liquidarExtinção

TRC

141/13.4TATBU.C1

27/01/2016 • Isabel Valongo

InsolvênciaEncerramento da liquidaçãoExtinção de sociedade comercialExtinção do procedimento criminal

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