O descritor "Frutos civis" classifica 32 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 40.6% |
| TRP | 9 | 28.1% |
| TRL | 5 | 15.6% |
| TRG | 3 | 9.4% |
| TRC | 1 | 3.1% |
| TRE | 1 | 3.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Frutos civis", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.