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I - A natureza patrimonial da obrigação de prestar contas revela-se nomeadamente no próprio objecto da acção, a que alude o art. 1014.º do CPC que visa o “apuramento e aprovação de receitas obtidas e...

Nulidade parcial do negócio jurídico decorrente de impossibilidade legal de prestação. Redução do negócio.