Imposto periódico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto periódico" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2008.6acórdãos1tribunal1975 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA022/0823/04/2008António Francisco de Almeida CalhauRecurso jurisdicionalAlegaçõesNotificaçãoCaducidade do direito à liquidaçãoImposto periódicoLiquidação oficiosaAudiência préviaSTA02680620/03/2002Baeta QueirózIvaCaducidade de liquidaçãoImposto de obrigação únicaImposto periódicoPrazoSTA01991608/05/1996Ernani FigueiredoExecução fiscalOposição à execuçãoReversão da execuçãoGerenteResponsabilidade fiscalResponsabilidade subsidiáriaImposto complementar - secção bImposto periódicoFraccionamento do exércitoSTA01828718/01/1995Castro MartinsImposto de mais valiassLiquidaçãoPrazoCaducidade de liquidaçãoImposto periódicoImposto de obrigação únicaNotificação do acto de liquidaçãoAplicação da lei fiscal no tempoSTA01712102/02/1994Rodrigues PardalImposto de mais valiassCaducidade de liquidaçãoPrazoAplicação da lei no tempoImposto sobre o rendimentoImposto periódicoNotificação do acto de liquidaçãoNotificação por carta registadaMudança de residênciaPresunção de notificaçãoEficácia do acto de liquidaçãoSTA01701517/12/1975Mario ArezImposto directoImposto indirectoImposto periódicoImposto de circulaçãoImposto de compensaçãoExecução fiscalPrivilégio mobiliário geralDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo (3 acórdãos em comum)Caducidade de liquidação (3 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Notificação do acto de liquidação (2 acórdãos em comum)Imposto de mais valiass (2 acórdãos em comum)Imposto de obrigação única (2 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Imposto directo (1 acórdãos em comum)