Imposto de obrigação única - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto de obrigação única" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2012.8acórdãos2tribunais1995 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0871/1105/12/2012Ascensão LopesCaducidade do direito à liquidaçãoImposto de obrigação únicaCitação editalSTA0696/0920/01/2010Isabel Cristina Mota Marques da SilvaOposição à execuçãoIvaFalta de notificaçãoLiquidaçãoPrazo de caducidadeErro na forma de processoCódigo de processo tributárioImposto de obrigação únicaSTA0699/0828/01/2009Miranda de PachecoContribuições para a segurança socialInformação vinculativaOrientações genéricasPrincípio da boa-féImposto de obrigação únicaPrincípio da unidade da administração públicaSTA0963/0617/01/2007António Francisco de Almeida CalhauIvaImposto de obrigação únicaCaducidade do direito à liquidaçãoAplicação da lei no tempoTCAS6731/0202/07/2002João António Valente TorrãoIvaImposto de obrigação únicaCaducidade do direito à liquidaçãoInexigibilidade da dívida exequendaSTA02680620/03/2002Baeta QueirózIvaCaducidade de liquidaçãoImposto de obrigação únicaImposto periódicoPrazoSTA02539203/10/2001Almeida LopesIrsRetenção na fonteImposto de obrigação únicaSTA01828718/01/1995Castro MartinsImposto de mais valiassLiquidaçãoPrazoCaducidade de liquidaçãoImposto periódicoImposto de obrigação únicaNotificação do acto de liquidaçãoAplicação da lei fiscal no tempoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (4 acórdãos em comum)Caducidade do direito à liquidação (3 acórdãos em comum)Liquidação (2 acórdãos em comum)Imposto periódico (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Caducidade de liquidação (2 acórdãos em comum)Falta de notificação (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Erro na forma de processo (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)