In itinere - Jurisprudência Portuguesa

1 – Os acidentes ocorridos no trajeto de ida para o local de trabalho, podem qualificar-se como acidentes de trabalho. 2 – Ocorrendo o acidente no logradouro de uma moradia, quando já havia sido...

Não descaracteriza um acidente de trabalho in itinere a circunstância da sinistrada que se dirigia do trabalho para casa, quando o trânsito parou, ter saído do seu carro e abordado o condutor que...

I. As condições de segurança a que o legislador na alínea a) do n.º 1 do art. 14º da atual LAT se pretende reportar, são as condições ou regras que, estabelecidas pela entidade patronal ou previstas...

I. Corresponde à satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador o desvio e a interrupção destinados à aquisição de uma camisola de um clube de futebol para oferecer ao afilhado, quando tal...

I - À face da Lei n.º 100/87 e DL n.º 143/99, diplomas aplicáveis à função pública por força do nº1 do art. 7º do DL n.º 503/99, de 20-11, para que se considere um acidente in itinere como acidente...