O descritor "Descaracterização" classifica 102 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 36 | 35.3% |
| STJ | 23 | 22.5% |
| TRL | 18 | 17.6% |
| TRG | 14 | 13.7% |
| TRC | 10 | 9.8% |
| TCAS | 1 | 1.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Descaracterização", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.