O descritor "Vícios da vontade" classifica 48 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 38 | 79.2% |
| TRP | 4 | 8.3% |
| TRL | 3 | 6.3% |
| TRG | 2 | 4.2% |
| TCAS | 1 | 2.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Vícios da vontade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.