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I - O modelo cooperativo do processo civil que vigora entre nós, assente no princípio da cooperação associado ao princípio de gestão material, tem constituído a base teórica para a defesa da sanação...

I - Na habilitação, que é, no essencial, a prova da aquisição da titularidade da situação jurídica ou do direito, cumpre distinguir a habilitação-legitimidade da habilitação-incidente. Na primeira,...

I - O art.º 263º, nº 3, do CPC, ao prescrever que a sentença produz efeitos em relação ao adquirente, ainda que este não intervenha no processo, mas ressalvando a excepção de a acção estar sujeita a...

No incidente de habilitação de adquirente ou cessionário, haja ou não oposição dos requeridos, compete ao juiz verificar da validade de transmissão ou cessão.